| ANA LUIZA GARCIA CAMPOS |
| 2022, |
Serviços Ambientais e disponibilidade hídrica: uma análise normativa da compensação a municípios pela exploração e
restrição de uso de recursos hídricos e do seu potencial como instrumento de desenvolvimento socioambiental local |
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| 2018, |
Desenvolvimento sustentável e a implementação da política e dos instrumentos ambientais. |
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| BRUNO HENRIQUE GONCALVES |
| 2015, |
Laboratório de Pesquisa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes |
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| DANIELA OLIMPIO DE OLIVEIRA |
| 2016, |
TRIBUTAÇÃO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO |
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| DANIEL TEIXEIRA SILVA |
| 2017, |
A proteção aos direitos dos trabalhadores no Brasil a partir de uma leitura da dimensão constitucional e internacional. |
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| DAVID FRANCISCO LOPES GOMES |
| 2014, |
Direito, Modernidade e Capitalismo |
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| FELLIPE GUERRA DAVID REIS |
| 2023, |
A perspectiva econômica do Propriedade Industrial e seus impactos no subdesenvolvimento científico-tecnológico do país. |
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| 2023, |
Regularidade do pequeno produtor agropecuário na microrregião de Lavras/MG |
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| 2016, |
Da aplicação da Lei Maria da Penha nas hipóteses de exposição pública da intimidade sexual. |
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| FERNANDA GOMES E SOUZA BORGES |
| 2018, |
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais e deficiências no contexto do devido processo constitucional |
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| 2018, |
A razoável duração do processo e o sistema recursal brasileiro: um paradoxo recorrente |
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| 2018, |
Tutela inibitória nos direitos de personalidade |
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| 2018, |
Processo Constitucional |
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| 2016, |
PRECEDENTES JUDICIAIS FRENTE ÀS NOVAS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 |
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| FERNANDA VALLE VERSIANI |
| 2022, |
Crise do Consentimento na Regulamentação dos Sistemas Algorítmicos de Tomada de Decisão |
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| 2017, |
MERCADO DE ACESSO: Uma necessária reformulação normativa em prol das pequenas e médias empresas |
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| GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO |
| 2021, |
Direito e mudanças climáticas: uma perspectiva a partir do ius constitutionale commune |
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| 2021, |
Mapeando a pesquisa jurídica na Universidade Federal de Lavras |
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| 2021, |
Direito administrativo: temas contemporaneos |
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| 2017, |
INDIGENOUS RIGHTS IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE |
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| 2016, |
Direito animal |
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| 2016, |
Justiça ecológica e povos tradicionais |
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| 2015, |
O Judiciário e a proteção animal pelo Direito: uma análise a partir da ética animal |
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| GUSTAVO PEREIRA LEITE RIBEIRO |
| 2019, |
DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO CIVIL |
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| 2019, |
IMPACTOS DA CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO |
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| 2019, |
SAÚDE, LIBERDADE E VULNERABILIDADE |
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| 2016, |
OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DAS INCAPACIDADES PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL |
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| 2015, |
DIRETRIZES ÉTICAS E JURÍDICAS DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS NO BRASIL |
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| 2014, |
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE TRATAMENTO MÉDICO EM PERSPECTIVA JURÍDICO-COMPARADA |
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| GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO |
| 2016, |
Direitos Sociais e Lutas de Classe |
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| 2014, |
Direito do Trabalho como Barricada |
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| ISABELA NEVES SILVEIRA |
| 2019, |
TECNICISMO PROCESSUAL, EFETIVIDADE DO PROCESSO E ACESSO À JUSTIÇA |
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| 2017, |
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE À LUZ DO PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO |
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| 2016, |
OS LIMITES DO JUDICIÁRIO NA CONCESSÃO DE POLÍLICAS PÚBLICAS DE MORADIA |
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| 2016, |
OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO |
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| 2016, |
A PROVA NAS TUTELAS DE URGÊNCIAS E DE EVIDÊNCIA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
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| 2014, |
Processo civil democrático: a função jurisdicional e as políticas públicas |
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| JURACIARA VIEIRA CARDOSO |
| 2017, |
Autonomia e vulnerabilidade sistêmica |
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| 2017, |
A IDENTIDADE DE GÊNERO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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| 2016, |
FISCO NA HISTÓRIA: UMA ANÁLISE DESCRITIVA DA INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NAS REVOLTAS POPULARES DO BRASIL. |
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| LAHIS PASQUALI KURTZ |
| 2024, |
Modelos regulatórios e promoção de direitos fundamentais na sociedade informacional |
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| LETICIA GARCIA RIBEIRO DYNIEWICZ |
| 2020, |
O modelo de resistência da OAB em um cenário de decréscimo de democracia no constitucionalismo brasileiro: traduções entre as ordens políticas e jurídica |
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| 2018, |
Política do extraordinárioxdemocracias constitucionais: estado de exceção e poder originário |
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| LUCIANA FERNANDES BERLINI |
| 2019, |
Terra Civilis: novas tendências do Direito Civil |
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| 2017, |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ANÁLISE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE |
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| 2017, |
Família e Responsabilidade: os limites da liberdade nas relações existenciais |
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| 2017, |
ADOÇÃO INTERNACIONAL E DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMÍLIAR: OS EMBATES ENTRE DIREITOS HUMANOS, TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA |
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| 2016, |
Da aplicação da Lei Maria da Penha nas hipóteses de exposição pública
da intimidade sexual.
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| 2016, |
O Acesso à Universidade como Exercício do Direito à Educação |
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| 2016, |
Da aplicação da Lei Maria da Penha nas hipóteses de exposição pública da intimidade sexual. |
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| PEDRO IVO RIBEIRO DINIZ |
| 2019, |
Justiça Intergeracional e Vulnerabilidades |
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| 2017, |
Agenda 2030 e os dilemas para a consecução do desenvolvimento sustentável |
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| 2016, |
Os avanços e as limitações do Direito Internacional dos Direitos Humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. |
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| 2016, |
RELATIVISMO CULTURAL E UNIVERSALIDADE DAS NORMAS: A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA QUESTÃO ORIENTAL |
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| 2015, |
Soberania e Direito Internacional |
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| 2013, |
Adequação normativa brasileira ao Direito Internacional do Meio Ambiente |
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| 2013, |
Um passo atrás, dois passos à frente: os países em desenvolvimento e o futuro das negociações ambientais internacionais após Durban |
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| 2012, |
Elaboração do livro "Estudos Introdutórios em Direito Ambiental" |
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| RAINER BOMFIM |
| 2024, |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E VULNERABILIDADE |
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| RICARDO AUGUSTO DE ARAUJO TEIXEIRA |
| 2024, |
O jusnaturalismo e o pós-positivismo enquanto teorias jurídicas que aproximam o Direito da Moral |
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| 2024, |
A influência do cristianismo no desenvolvimento dos direitos fundamentais. |
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| 2022, |
Prevenção de crimes por perfil vitimológico |
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| 2022, |
Prevenção criminal pela vitimologia: análise do perfil vitimológico do caso João de Deus |
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| 2022, |
Prevenção de Crimes e Vitimologia |
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| 2022, |
A VITIMOLOGIA DOS CRIMES DE LUIS ALFREDO GARAVITO
CUBILLOS |
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| 2022, |
Gestão da Segurança Pública: autonomia administrativa da polícia civil no Brasil |
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| 2021, |
Tráfico de Seres Humanos e sua Repressão Penal |
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| 2021, |
Perfil Vitimológico e Prevenção Criminal |
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| 2021, |
Desenvolvimento de Metodologia de Análise Vitimológica em Crimes Violentos |
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| 2021, |
DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA INSERÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA |
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| 2020, |
Perfil Vitimológico em crimes violentos: estudo sobre as vítimas de casos icônicos |
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| 2020, |
Vitimologia em crimes violentos: estudo sobre as vítimas de casos icônicos
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| 2020, |
Órfãos do Cárcere |
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| 2019, |
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APACs: O MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 2019, |
A Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio não são suficientes para garantir a proteção da mulher |
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| 2018, |
Compliance e Crimes Societários |
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| 2017, |
Lavagem de Dinheiro e suas repercussões |
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| 2016, |
APAC Como modelo alternativo de execução penal |
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| 2016, |
Ecologia Criminal na cidade de Lavras |
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| 2016, |
Abuso de Poder e Representatividade Eleitoral |
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| 2015, |
Restrição de Liberdade e Auxílio Reclusão |
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| 2015, |
Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro |
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| 2015, |
Constitucionalização do Direito Penal |
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| 2015, |
Crime e Etiquetamento |
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| 2015, |
Ecologia Criminal: a geografia do crime na cidade de Lavras |
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| 2015, |
Penas Restritivas de Liberdade e o Auxílio Reclusão |
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| 2015, |
Penas Restritivas de Liberdade e o Auxílio Reclusão |
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| 2015, |
Mutação Constitucional e Direito Penal |
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| SILVIA HELENA RIGATTO |
| 2017, |
Legislação de Acessibilidade Digital |
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| 2012, |
Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial: Análise de um Território da Cidadania em Minas Gerais |
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| STEFANIA BECATTINI VACCARO |
| 2021, |
Os Tribunais Superiores e a Legislação do Trabalho |
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| 2020, |
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA NO BRASIL: análise das mudanças legislativas de 2007-2020 |
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| STHEFANO BRUNO SANTOS DIVINO |
| 2024, |
Regulação Jurídica de Tecnologias Emergentes para a Promoção da Inovação Sustentável, da Autonomia Privada e da Justiça |
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| THAIS FERNANDA TENORIO SECO |
| 2017, |
Perfil jurisprudencial dos institutos do direito civil |
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| VINICIUS NASCIMENTO CERQUEIRA |
| 2018, |
Controle judicial dos negócios processuais sobre prova testemunhal |
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| 2017, |
O CONFRONTO ENTRE A IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO DEVEDOR E O DIREITO FUNDAMENTAL DO CREDOR |
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| 2016, |
A perspectiva do Novo Código de Processo Civil para a efetividade do processo de execução |
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